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Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2023 a 2027
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2023/M, de 26 de julho que aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2023 a 2026
Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2022 a 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/M, de 9 de janeiro que aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2022 a 2026
Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2021 a 2025
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/M, de 31 de agosto que aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2021 a 2025
Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2019 a 2023
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/M, de 14 de agosto – Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período 2019 a 2023
Orçamento da Região 2020
Orçamento da Região 2020
Orçamento da Região 2019
Orçamento da Região 2019
Conta da RAM 2014
O Orçamento da Região para 2014 foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.o 31-A/2013/M, de 31 de dezembro, e entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
CONTA da RAM 2013
O Orçamento da Região para 2013 foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.o 42/2012/M de 31 de dezembro de 2012 e entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
Conta da RAM 2012
O Orçamento da Região para 2012 foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.o 5/2012/M, de 30 de março de 2012, retroagindo efeitos desde 1 de janeiro do referido ano económico, dado que a execução orçamental até a entrada em vigor deste diploma se regeu pelo regime duodecimal, conforme previsto no artigo 15.o da Lei 28/ 92, de 1 de setembro, para o referido período transitório.
Circular nº 5/ORÇ/2012
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
Conta da RAM 2011
Através do Decreto Legislativo Regional n.o 2/2011/M, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011 tendo o mesmo entrado em vigor no dia 1 de janeiro de 2011.
Conta da RAM 2010
Através do Decreto Legislativo Regional n.o 34/2009/M, de 31 de dezembro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira, o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010. Este orçamento entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2010.
Conta da RAM 2009
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano económico de 2009, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.o 45/2008/M de 31 de Dezembro e entrou em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2009. Na sua elaboração foi tido em conta o Estatuto Politico Administrativo da Região, a lei de Enquadramento Orçamental, e a estrutura orgânica do Governo Regional.
Conta da RAM 2008
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2008 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 2-A/2008/M e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do X Governo Regional da Madeira, definida pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 5/2007/M, de 23 de Julho.
Conta da RAM 2007
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2007 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 3/2007/M, de 9 de Janeiro e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do IX Governo Regional da Madeira, definida pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 16/2004/M, de 17 de Dezembro.
Conta da RAM 2006
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 21-A/2005/M, de 30 de Dezembro e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2006. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do IX Governo Regional da Madeira, definida pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 16/2004/M, de 17 de Dezembro.
Conta da RAM 2004
O Orçamento da Região para 2004, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 30- A/2003, de 31 de Dezembro, entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2004. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do VIII Governo Regional, definida no Decreto Regulamentar Regional n.o 43/2000/M, de 12 de Dezembro. Verificou-se uma mudança de Governo no decorrer da execução orçamental de 2004
Conta da RAM 2003
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 1-A/2003/M, de 3 de Janeiro, tendo entrado em vigor no dia 1 de Janeiro de 2003. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do VIII Governo Regional, definida no Decreto Regulamentar Regional n.o 43/2000/M, de 12 de Dezembro.
Conta da RAM 2002
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 29-A/2001/M, de 20 de Dezembro e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002. Através do Decreto Regulamentar Regional n.o 4/2002/M, de 13 de Fevereiro, foram estabelecidas as normas necessárias à sua execução.
Conta da RAM 2001
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 4-A/2001/M, de 3 de Abril. O Decreto Regulamentar Regional n.o 9/2001/M, de 19 de Junho, veio estabelecer um conjunto de normas necessárias à sua execução. A apresentação intempestiva do Orçamento deveu-se ao facto de ter sido constituído um novo Governo no seguimento das eleições de Outubro de 2000.
SRIJ
Orgânica da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude
SRAA
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente
GCPD
Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
SREI
Orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
DRS
Orgânica da Direção Regional da Saúde
DLR 3/2024/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 135/99
Legislação no contexto da modernização administrativa
PGR
Orgânica da Presidência do Governo Regional
SRE
Orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional
SREMP
Orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
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